[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa para fornecimento de materiais e prestação de serviços para pavimentação em bloco de concreto intertravado em trecho da Rua Maria Rosa Freiberger
Concorrência Eletrônica nº 031/2026 · Municipio de Santo Antonio da Patrulha (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 38 dias10/11 09:00
Valor estimadoR$ 56.200,05
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa para fornecimento de materiais e prestação de serviços para pavimentação em bloco de concreto intertravado em trecho da Rua Maria Rosa Freiberger de Souza, localidade de Evaristo, no município de Santo Antônio da Patrulha/RS, em atendimento à Emenda Impositiva nº 065/2025, conforme Projeto Básico em anexo.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
88.814.199/0001-32
- Unidade compradora
- DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
- Localização
Santo Antônio da Patrulha, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4317608
Dados do processo
- Nº do processo
- 238/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 88814199000132-1-000230/2026
Cronograma
29/09/2026 13:39
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/09/2026 13:39
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 13:40
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
10/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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