CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JORGE BAYERL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E
Concorrência Eletrônica nº CCE 156 · Municipio de Sao Bento do Sul (SC)
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PrazoEncerra em 13 dias16/10 13:30
Valor estimadoR$ 686.574,18
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JORGE BAYERL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O PROCESSO ESTÁ ATRELADO A EMENDA PARLAMENTAR.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL
86.051.398/0001-00
- Unidade compradora
- MOBILIDADE URBANA
- Localização
São Bento do Sul, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4215802
Dados do processo
- Nº do processo
- 156/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 86051398000100-1-000168/2026
Cronograma
30/09/2026 14:09
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 14:09
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 14:09
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/09/2026 16:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/10/2026 13:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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