Licitações de Assessoria Jurídica — Editais Abertos no Brasil

Há 5 licitações de Assessoria Jurídica com prazo de proposta aberto; o mais recente foi publicado em 11/11/2026. Estados com mais editais abertos: São Paulo (2), Ceará (1) e Santa Catarina (1).

Nesta página você acompanha publicações do PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais) relacionadas a Assessoria Jurídica. Use a busca para refinar o recorte e confirme a correspondência do objeto no edital.

Entre os 5 editais com prazo aberto de Assessoria Jurídica: Pré-qualificação (1; 20%), Pregão Eletrônico (1; 20%) e Credenciamento (1; 20%). A modalidade de cada processo é a informada pelo órgão no PNCP, conforme a Lei 14.133/2021.

O edital aberto de maior valor estimado nesta página é “Acolhimento em residencia terapeutica”, de MUNICIPIO DE JANDIRA, estimado em R$ 1.276.243,56, com propostas até 21/09/2031. O valor é o informado pelo órgão na publicação; confira os detalhes no edital.

A Lei 14.133/2021 (art. 4º) manda aplicar às licitações os arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006, que preveem tratamento diferenciado a microempresas e EPPs — por exemplo, o empate ficto e itens de até R$ 80 mil exclusivos para ME e EPP. Há exceções e limites; o edital informa o que vale em cada processo.

Use o botão “Ativar radar” desta página: os próximos editais de Assessoria Jurídica chegam no WhatsApp ou por e-mail assim que forem publicados no PNCP ou no Petronect.