Licitações de Assistência Médica — Editais Abertos no Brasil

Há 281 licitações de Assistência Médica com prazo de proposta aberto; o mais recente foi publicado em 10/11/2026. Estados com mais editais abertos: São Paulo (64), Minas Gerais (34) e Goiás (29).

Nesta página você acompanha publicações do PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais) relacionadas a Assistência Médica. Use a busca para refinar o recorte e confirme a correspondência do objeto no edital.

Entre os 281 editais com prazo aberto de Assistência Médica: Credenciamento (227; 81%), Pregão Eletrônico (52; 19%) e Pregão Presencial (1; 0%). A modalidade de cada processo é a informada pelo órgão no PNCP, conforme a Lei 14.133/2021.

O edital aberto de maior valor estimado nesta página é “Credenciamento de Prestadores de Serviços de Assistência à Saúde (Hospitalar) para 60 Unidades em Municípios de São…”, de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, estimado em R$ 812.100.000,00, com propostas até 30/12/2026. O valor é o informado pelo órgão na publicação; confira os detalhes no edital.

A Lei 14.133/2021 (art. 4º) manda aplicar às licitações os arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006, que preveem tratamento diferenciado a microempresas e EPPs — por exemplo, o empate ficto e itens de até R$ 80 mil exclusivos para ME e EPP. Há exceções e limites; o edital informa o que vale em cada processo.

Use o botão “Ativar radar” desta página: os próximos editais de Assistência Médica chegam no WhatsApp ou por e-mail assim que forem publicados no PNCP ou no Petronect.