Execução de obra de engenharia, com fornecimento de materiais e insumos, para retomada e conclusão da Agência da Receita Federal do Brasil em Itanhaém/SP
Concorrência Eletrônica nº 121/2026 · Ministerio da Fazenda (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 17 dias20/10 08:59
Valor estimadoR$ 4.113.088,16
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Execução de obra de engenharia, com fornecimento de materiais e insumos, para retomada e conclusão da Agência da Receita Federal do Brasil em Itanhaém/SP
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MINISTERIO DA FAZENDA
00.394.460/0001-41
- Unidade compradora
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 13032.383218/2026-19
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394460000141-1-000699/2026
Cronograma
30/09/2026 04:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 04:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 04:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/10/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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