CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REFORMA DE 11 (ONZE) UNIDADES HABITACIONAIS PADRÃO POPULAR DESTINADAS PARA LOCAÇÃO SOCIAL EM DIVERSAS LOCALIDADES DO BAIRRO SEHAC E
Concorrência Eletrônica nº 123/2026 · Municipio de Mogi-mirim (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 32 dias19/11 09:00
Valor estimadoR$ 1.180.687,75
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REFORMA DE 11 (ONZE) UNIDADES HABITACIONAIS PADRÃO POPULAR DESTINADAS PARA LOCAÇÃO SOCIAL EM DIVERSAS LOCALIDADES DO BAIRRO SEHAC E LINDA CHAIB NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM/SP.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
45.332.095/0001-89
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP
- Localização
Mogi Mirim, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3530805
Dados do processo
- Nº do processo
- 001295.000069/2026-85
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 45332095000189-1-000169/2026
Cronograma
05/10/2026 15:30
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
05/10/2026 15:30
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
05/10/2026 15:30
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
06/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
19/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
75Esta licitação tem 75 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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