PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA O 12º FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO, PROMOVIDO PELA ASSOSSIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM)
Inexigibilidade nº 52/2026 · Municipio de Cristais (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA O 12º FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO, PROMOVIDO PELA ASSOSSIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM)
Informações complementares
A PRESENTE DEMANDA REFERE-SE AO CUSTEIO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTAIS-MG PARA PARTICIPAÇÃO NO 12º FÓRUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO AMM , EVENTO DE FORMAÇÃO VOLTADO A GESTORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA. A PROGRAMAÇÃO CONTEMPLA PALESTRAS, OFICINAS E ATIVIDADES TÉCNICAS SOBRE TEMAS ESTRATÉGICOS PARA A GESTÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO, TAIS COMO EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, CENSO ESCOLAR, SAEB, COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA), BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), PRIMEIRA INFÂNCIA, EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À EDUCAÇÃO E DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS. A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR DA SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECONTRA AMPARO NO INCISO I DO ART. 70 DA LEI Nº 9.394/1996, QUE CONSIDERA COMO DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AQUELAS DESTINADAS AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ADEMAIS, A CAPACITAÇÃO EM MATÉRIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A CORRETA APLICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, ASSEGURANDO A REGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) E O CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ESTABELECIDOS PARA O SETOR
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3120201
Dados do processo
- Nº do processo
- 210
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 17888082000155-1-000202/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 1.200,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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