Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais do percurso São Paulo x Santos e viceversa aos servidores, a título de valetransporte, nos termos da
Pregão Eletrônico nº 000026/2026 · Camara Municipal de Santos (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 13 dias16/10 08:30
Valor estimadoR$ 142.683,48
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais do percurso São Paulo x Santos e viceversa aos servidores, a título de valetransporte, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência Anexo I do Edital.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS
49.203.409/0001-02
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3548500
Dados do processo
- Nº do processo
- 91/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 49203409000102-1-000035/2026
Cronograma
30/09/2026 10:24
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 10:24
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 10:24
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/10/2026 08:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/10/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.
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