Plano de assistência à saúde destinado aos servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, vereadores e respectivos dependentes vinculados à Câmara Municipal de São José
Pregão Eletrônico nº PCE 17 · Camara Municipal de Sao Jose (SC)
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PrazoEncerra em 12 dias15/10 13:59
Valor estimadoR$ 1.509.116,53
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Plano de assistência à saúde destinado aos servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, vereadores e respectivos dependentes vinculados à Câmara Municipal de São José
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE
83.708.248/0001-39
- Unidade compradora
- Câmara de Vereadores de São José
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4216602
Dados do processo
- Nº do processo
- 1077/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 83708248000139-1-000066/2026
Cronograma
28/09/2026 17:20
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
28/09/2026 18:40
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/09/2026 18:40
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/09/2026 18:40
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
15/10/2026 13:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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