Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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SP Municipal

contratação de empresa para a prestação de serviço em Regime de Empreitada por Preço Global para Construção de Praça no Bairro Cristo Redentor no Município de Mendonça/SP, recursos oriundos de emenda

Concorrência Eletrônica nº 004/2026 · Municipio de Mendonca (SP)

Licitação publicada no portal Diário Oficial do Estado de SP — Municípios, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimado—

StatusAguardando resultado

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

contratação de empresa para a prestação de serviço em Regime de Empreitada por Preço Global para Construção de Praça no Bairro Cristo Redentor no Município de Mendonça/SP, recursos oriundos de emenda parlamentar nº 2025531340014, Transferência Especial – Plano de Ação: 09032025-082589/2025, Ministério da Fazenda, a ser realizado no dia 27 de maio de 2026 às 09:00 no setor de licitação desta Prefeitura, localizada na Rua Santos Dumont, nº 682, Centro, sendo que os interessados poderão ler ou obter cópia do

Objeto Original

Informações complementares

AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Mendonça-SP comunica a realização do CONCORRÊNCIA Nº 004/2026 , para a contratação de empresa para a prestação de serviço em Regime de Empreitada por Preço Global para Construção de Praça no Bairro Cristo Redentor no Município de Mendonça/SP, recursos oriundos de emenda parlamentar nº 2025531340014, Transferência Especial – Plano de Ação: 09032025-082589/2025, Ministério da Fazenda, a ser realizado no dia 27 de maio de 2026 às 09:00 no setor de licitação desta Prefeitura, localizada na Rua Santos Dumont, nº 682, Centro, sendo que os interessados poderão ler ou obter cópia do Edital no endereço supracitado de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8:00 às 16:00. Município de Mendonça, 07 de maio de 2026. Tiago Pinheiro Marques Equipe de Apoio… Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (caderno Municípios) de 14/05/2026. Fonte: DOE-SP.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE MENDONCA

46.935.110/0001-46

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Mendonça
Localização: Mendonça, SP
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3529500

Dados do processo

Nº da oportunidade (Diário Oficial do Estado de SP — Municípios): 004/2026

Cronograma

14/05/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

14/05/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

14/05/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

27/05/2026 09:00

Encerramento de Propostas

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