Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de apoio técnico especializado, por meio de alocação de mão de obra exclusiva, destinada ao atendimento da Subsecretaria de Planejamento,

Informações complementares

Todas as informações referentes à presente contratação deverão ser consultadas e interpretadas com base no Edital, no Termo de Referência e em seus respectivos anexos, que estabelecem as especificações do objeto, os requisitos de participação e habilitação, as condições de apresentação das propostas, os critérios de julgamento, os prazos e as obrigações das partes. O preenchimento das propostas e a participação no certame deverão observar integralmente as disposições desses documentos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, especialmente os princípios da vinculação ao edital e do julgamento objetivo previstos no art. 5º. Conforme o item 2.2 do Edital, em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Compras.gov.br e aquelas constantes do Termo de Referência, prevalecerão estas últimas. Eventuais dúvidas deverão ser submetidas à Administração por meio de pedido de esclarecimento, observados os canais e os prazos estabelecidos no Edital.