Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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SP Municipal

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos da frota da Câmara Municipal de Várzea Paulista, por meio de

Dispensa nº DL22 · Camara Municipal de Varzea Paulista (SP)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 9.187,29

StatusAguardando resultado

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos da frota da Câmara Municipal de Várzea Paulista, por meio de implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento (magnético ou microprocessado ou TAG (etiqueta digital) para utilização em rede credenciada de postos de combustíveis, no mínimo, em um raio de 10 km da cidade de Várzea Paulista (SP)

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Órgão responsável

CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA

51.863.884/0001-49

Unidade compradora: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Localização: Várzea Paulista, SP
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 3556503

Dados do processo

Nº do processo: 106/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: BLL Compras
Nº controle PNCP: 51863884000149-1-000027/2026

Cronograma

06/11/2026 10:33

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

06/11/2026 10:33

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

06/11/2026 10:33

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

09/11/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

12/11/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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