Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico-veterinários contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, incluindo o fornecimento de todos os materiais,
Pregão Eletrônico nº 42/2026 · Ministerio da Justica e Seguranca Publica (PI)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 11 dias23/11 08:00
Valor estimadoR$ 675.052,60
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico-veterinários contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos e medicamentos necessários à sua perfeita execução, visando à prevenção, manutenção, higienização e tratamento dos cães do Grupo de Operações com Cães do Piauí (GOC-PI).
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
00.394.494/0119-28
- Unidade compradora
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PI
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2211001
Dados do processo
- Nº do processo
- 08668.000296/2026-74
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394494011928-1-000217/2026
Cronograma
05/11/2026 04:08
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
05/11/2026 04:08
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
05/11/2026 04:08
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/11/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
23/11/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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