Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Selvíria/MS, visando à adequação,
Inexigibilidade nº 21/2026 · Municipio de Selviria (MS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Selvíria/MS, visando à adequação, acompanhamento, conferência e regularização das informações e documentos relacionados aos sistemas e-Sfinge e e-Social, em conformidade com as Resoluções nº 225/2024 e nº 232/2024 do TCE/MS, Decreto Federal nº 8.373/2014 e demais normas aplicáveis, incluindo a análise e tratamento de inconsistências referentes ao exercício
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Selvíria/MS, visando à adequação, acompanhamento, conferência e regularização das informações e documentos relacionados aos sistemas e-Sfinge e e-Social, em conformidade com as Resoluções nº 225/2024 e nº 232/2024 do TCE/MS, Decreto Federal nº 8.373/2014 e demais normas aplicáveis, incluindo a análise e tratamento de inconsistências referentes ao exercício de 2025, a fim de assegurar a regularidade, legalidade e continuidade das obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de fiscalização do Município de Selvíria/MS.
Informações complementares
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Selvíria/MS, visando à adequação, acompanhamento, conferência e regularização das informações e documentos relacionados aos sistemas e-Sfinge e e-Social, em conformidade com as Resoluções nº 225/2024 e nº 232/2024 do TCE/MS, Decreto Federal nº 8.373/2014 e demais normas aplicáveis, incluindo a análise e tratamento de inconsistências referentes ao exercício de 2025, a fim de assegurar a regularidade, legalidade e continuidade das obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de fiscalização do Município de Selvíria/MS.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA - MS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5007802
Dados do processo
- Nº do processo
- 21
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 15410665000140-1-000027/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 198.000,00
Cronograma
Documentos do edital
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1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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Perguntas Frequentes
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