Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Pavimentação de Vias em Estradas Vicinais no Município de Morro do Chapéu do Piauí, objeto da Proposta Transferegov Nº
Dispensa nº 011/2026 · Municipio de Morro do Chapeu do Piaui (PI)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Pavimentação de Vias em Estradas Vicinais no Município de Morro do Chapéu do Piauí, objeto da Proposta Transferegov Nº 033379/2026 e do Instrumento Nº 7AAFTB a ser celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí/PI
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí
- Localização
Morro do Chapéu do Piauí, PI- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2206670
Dados do processo
- Nº do processo
- 0484/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Novo BBMNET Licitações
- Nº controle PNCP
- 01612593000100-1-000027/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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Perguntas Frequentes
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