Procedimento auxiliar para fins de CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA O CENTRO ESPECIALIZADO DE SAÚDE DA MULHER, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme
Credenciamento nº CD-015 · Municipio de Teixeira de Freitas (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Procedimento auxiliar para fins de CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA O CENTRO ESPECIALIZADO DE SAÚDE DA MULHER, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e especificações no Edital, Termo de Referência e seus Anexos.
Informações complementares
Recebimento dos pedidos de credenciamento a partir de 14/11/2026, das 8h às 17h, horário oficial de Brasília, preferencialmente pelo e-mail licitacao@pm.teixeiradefreitas.ba.gov.br ou presencialmente no endereço indicado no edital. O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, de 12 meses contados de sua publicação. Os contratos terão vigência de 12 meses contados da assinatura. Remuneração conforme tabela do Anexo XIII, exclusivamente pelos serviços autorizados, executados, recebidos e atestados. A convocação observará a ordem de inscrição. Valor estimado anual: R$ 2.446.753,00.
Sinais do comprador
- Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 97% das licitações decididas viraram contratação (761 de 783, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas
- Localização
Teixeira de Freitas, BA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2931350
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Teixeira de Freitas
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Caixa livre não cobria as contas
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 11,0 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 20,3 mi).
Também faltavam R$ 86 mil em recursos com destino obrigatório, principalmente outras vinculações (R$ 86 mil).
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −1,4% da receita corrente líquida (R$ 686,9 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 840/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 13650403000128-1-000494/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
24Esta licitação tem 24 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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