CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO, FABRICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, FORNECIMENTO, TRANSPORTE E INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) MÓDULOS CONSTRUTIVOS EM ESTRUTURA METÁLICA TIPO
Dispensa nº 580/2026 · Municipio de Aracaju (SE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO, FABRICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, FORNECIMENTO, TRANSPORTE E INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) MÓDULOS CONSTRUTIVOS EM ESTRUTURA METÁLICA TIPO CONTAINER, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA BASE OPERACIONAL DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES (GOC) DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU, COMPREENDENDO TODAS AS ADAPTAÇÕES ESTRUTURAIS, DIVISÓRIAS, REVESTIMENTOS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS, EQUIPAMENTOS E COMPONENTES NECESSÁRIOS À ENTREGA DOS MÓDULOS
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO, FABRICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, FORNECIMENTO, TRANSPORTE E INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) MÓDULOS CONSTRUTIVOS EM ESTRUTURA METÁLICA TIPO CONTAINER, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA BASE OPERACIONAL DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES (GOC) DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU, COMPREENDENDO TODAS AS ADAPTAÇÕES ESTRUTURAIS, DIVISÓRIAS, REVESTIMENTOS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS, EQUIPAMENTOS E COMPONENTES NECESSÁRIOS À ENTREGA DOS MÓDULOS INSTALADOS E EM CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, COM RECURSO ADVINDO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 493/2026.
Informações complementares
CONSIDERANDO QUE A GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU – GMA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.659, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, É UMA DAS UNIDADES OPERACIONAIS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA – SSM E ATUA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU NO SEGMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE FORMA PREVENTIVA, UNIFORMIZADA E ARMADA; CONSIDERANDO QUE PARA APRIMORAR A SUA ATUAÇÃO FOI CRIADO O GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES - GOC, COM A FINALIDADE DE COMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO, COM EMPREGO DE CÃES ADESTRADOS; CONSIDERANDO QUE O GOC ATUA EM COOPERAÇÃO E SUPORTE ÀS OUTRAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO COMANDO E NO APOIO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA CIVIL, ASSEGURANDO MAIOR APROXIMAÇÃO COM A COMUNIDADE, DEMANDA CONSTANTEMENTE CRESCENTE; CONSIDERANDO QUE A GMA POSSUI CÃES ADESTRADOS E EM TREINAMENTO QUE ATUAM EM OPERAÇÕES POLICIAIS DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS, EM OPERAÇÕES ANTITUMULTO E EM APRESENTAÇÕES DE AGILIDADE, OBEDIÊNCIA E LEALDADE, CONTANDO ATUALMENTE COM 6 (SEIS) CÃES; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE IMPLANTAR ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA AO FUNCIONAMENTO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES – GOC DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU, CONTEMPLANDO INSTALAÇÕES DESTINADAS AO ALOJAMENTO SEGURO E HIGIENIZAÇÃO DOS CÃES DE SERVIÇO, ARMAZENAMENTO DE RAÇÕES E MATERIAIS OPERACIONAIS, BEM COMO ESPAÇO DE APOIO E DESCANSO PARA OS SERVIDORES; CONSIDERANDO QUE A SOLUÇÃO MODULAR EM ESTRUTURA METÁLICA TIPO CONTÊINER DEVERÁ PROPORCIONAR AMBIENTES FUNCIONAIS, RESISTENTES, DURÁVEIS E DE FÁCIL MANUTENÇÃO, COM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA, VENTILAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO, DRENAGEM E HIGIENIZAÇÃO, OBSERVADAS AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DOS ANIMAIS E DOS INTEGRANTES DO GRUPAMENTO; COMO SE VÊ, A NECESSIDADE DECORRE DA IMPORTÂNCIA DE DISPONIBILIZAR AO GRUPAMENTO UMA ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, AO ALOJAMENTO E À CONSERVAÇÃO DOS CÃES DE TRABALHO, AO ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E AO APOIO AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A UNIDADE. AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO GOC EXIGEM INSTALAÇÕES APROPRIADAS PARA O ALOJAMENTO TEMPORÁRIO DOS CÃES, COM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, VENTILAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO, HIGIENE E PROTEÇÃO CONTRA INTEMPÉRIES. TAMBÉM É NECESSÁRIA UMA ESTRUTURA DE APOIO AOS SERVIDORES, QUE PERMITA DESCANSO, HIGIENE PESSOAL E UTILIZAÇÃO DE UMA COPA. A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE INSTALAÇÕES ADEQUADAS PODE COMPROMETER A ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, A CONSERVAÇÃO DOS MATERIAIS, A SEGURANÇA DOS ANIMAIS E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DO GRUPAMENTO. DESSA FORMA, IDENTIFICA-SE A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTRUTURA OPERACIONAL QUE ATENDA SIMULTANEAMENTE ÀS DEMANDAS DE ALOJAMENTO DOS CÃES, ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS E APOIO AOS SERVIDORES. A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA DEVERÁ CONTEMPLAR NÃO APENAS A FABRICAÇÃO DAS ESTRUTURAS, MAS TAMBÉM OS PROJETOS TÉCNICOS, ADAPTAÇÕES, REVESTIMENTOS, INSTALAÇÕES, TRANSPORTE, PREPARAÇÃO DA BASE DE APOIO, POSICIONAMENTO E INSTALAÇÃO DEFINITIVA DOS MÓDULOS. CONSIDERANDO QUE PARA A PRESENTE AQUISIÇÃO SERÃO UTILIZADOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 493/2026. PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU – GMA.
Sinais do comprador
Dados do Município de Aracaju (Poder Executivo)
- Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 100% das licitações decididas viraram contratação (14 de 14, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E CIDADANIA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2800308
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Aracaju
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Este órgão faz parte do Poder Executivo de Aracaju: o caixa dele está dentro dos números da prefeitura.
Caixa livre não cobria as contas
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 75,0 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 151,7 mi).
Também faltavam R$ 3,7 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente previdência própria (RPPS) (R$ 3,7 mi).
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −2,4% da receita corrente líquida (R$ 3,36 bi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- DI0580/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 13128780009662-1-000016/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisOutras licitações abertas em Aracaju
- Aquisição de 28 bebeddouros bebedouro elétricos industriais com duas torneiras, com capacidade de…Municipio de Aracaju · Encerra em 24/11
- REGISTRO DE PREÇO para o fornecimento de acessórios e materiais de apoio às atividades de confecção e…Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/SE · Encerra em 25/11
- Consultoria de energia elétrica no mercado livre – ACL, sob demanda, contemplando avaliações, emissões de…Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/SE · Encerra em 25/11
- Registro de preços para aquisição de materiais permanentes, visando atender às necessidades da câmara…Aracaju Camara Municipal · Encerra em 25/11
- Gestão de abastecimento, com fornecimento de combustíveis, para o 12º Censo Agropecuário, Florestal e…Fundacao Instit Bras de Geografia e Estatistica Ibge · Encerra em 25/11
- Aquisição, em regime de consignação, com a disponibilização de equipamentos e instrumentais em comodato, de…Fundo Estadual de Saude · Encerra em 25/11
Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.
Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.
Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.
Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.
Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes
Avisar quando sair outra igual a esta
Chegam licitações parecidas em SE assim que forem publicadas
Sem cartão · 3 resumos grátis por e-mail