CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE ESPAÇO PÚBLICO - RUA DA PAZ
Concorrência Eletrônica nº 38/2026 · Subprefeitura de Jacana-tremembe - SUB-JT (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre amanhã23/10 08:00
Valor estimadoR$ 221.449,77
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE ESPAÇO PÚBLICO - RUA DA PAZ. Objeto de Concorrência - Eletrônica do órgão SUBPREFEITURA DE JACANA-TREMEMBE - SUB-JT.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE ESPAÇO PÚBLICO - RUA DA PAZ
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SUBPREFEITURA DE JACANA-TREMEMBE - SUB-JT
05.655.070/0001-00
- Unidade compradora
- PMSP - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 6043.2026/0001206-9
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 05655070000100-1-000039/2026
Cronograma
22/10/2026 19:59
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 19:59
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 19:59
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
10/11/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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