CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO QUE SEDIARÁ A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, LOCALIZADA NA RUA MANOEL AVELINO DA
Concorrência Eletrônica nº 119/2026 · Secretaria de Estado da Infra Estrutura -sin (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 12 dias29/10 09:00
Valor estimadoR$ 667.714,64
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO QUE SEDIARÁ A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, LOCALIZADA NA RUA MANOEL AVELINO DA COSTA, S/N, CASTELO BRANCO – CAICÓ/RN.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA -SIN
08.313.496/0001-65
- Unidade compradora
- ERN - SECRETARA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2408102
Dados do processo
- Nº do processo
- 11910125.001355/2025-01
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 08313496000165-1-000049/2026
Cronograma
08/10/2026 12:07
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
08/10/2026 12:07
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
08/10/2026 12:07
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
09/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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