Reforma parcial do Fórum da Comarca de Imaruí, no regime de empreitada por preço global, incluindo o fornecimento dos materiais, equipamentos e mão de obra necessários.
Concorrência Presencial nº 17/2026 · Santa Catarina Tribunal de Justica (SC)
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PrazoEncerra em 44 dias16/11 14:00
Valor estimadoR$ 702.675,18
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Presencial
Objeto da contratação
Reforma parcial do Fórum da Comarca de Imaruí, no regime de empreitada por preço global, incluindo o fornecimento dos materiais, equipamentos e mão de obra necessários.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA
83.845.701/0001-59
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
- Localização
Florianópolis, SC- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 4205407
Dados do processo
- Nº do processo
- 0021482-57.2026.8.24.0710
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 83845701000159-1-000064/2026
Cronograma
29/09/2026 15:14
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/09/2026 15:14
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 15:18
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/11/2026 14:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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