Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma predial e de adequação dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico às normas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio
Pregão Eletrônico nº 75/2026 · Tribunal Superior do Trabalho (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 14 dias05/11 10:00
Valor estimadoR$ 1.889.456,65
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma predial e de adequação dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico às normas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, nas instalações físicas da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) - Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto (CJTMFF), em Natal/RN.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
00.509.968/0001-48
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO
- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 2408102
Dados do processo
- Nº do processo
- 1350/2025
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00509968000148-1-003569/2026
Cronograma
19/10/2026 04:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
19/10/2026 04:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
19/10/2026 04:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
19/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
05/11/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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