Serviço Análise, Revisão e Elaboração de Código Tributário Municipal (Atualizações Temporais, Capacitação, Minuta) 1 Serviço
Dispensa nº 8/2026 · Municipio de Iepe (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para analisar, revisar e propor atualizações temporais ao Código Tributário Municipal, capacitar servidores e elaborar minuta de novas leis e decretos, atendendo às inovações da Reforma Tributária, em Iepê - SP, com prazo a ser definido.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para analisar, revisar, propor atualizações temporais, capacitar e elaborar minuta do novo Código Tributário Municipal (leis + regulamentação via decretos municipais) e outros preços públicos, considerando legislações atuais e as inovações trazidas pela Reforma Tributária
Informações complementares
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ANALISAR, REVISAR, PROPOR ATUALIZAÇÕES TEMPORAIS, CAPACITAR E ELABORAR MINUTA DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEIS + REGULAMENTAÇÃO VIA DECRETOS MUNICIPAIS) E OUTROS PREÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO LEGISLAÇÕES ATUAIS E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA, BEM COMO CAPACITAR A EQUIPE TÉCNICA DO MUNICÍPIO QUANTO ÀS MUDANÇAS INOVADORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IEPÊ.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3519907
Dados do processo
- Nº do processo
- 8
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 49345911000140-1-000023/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 46.861,41
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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