Serviço de Assessoria Jurídica (Defesa Técnica em Processos no Tribunal de Contas) 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para acompanhamento e defesa em processos no Tribunal de Contas, em Sítio Novo-MA, por 12 meses, valor estimado R$120.000,00.
Objeto Original
prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica
Informações complementares
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Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MMA-CAMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
- Localização
Sítio Novo, MA- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2111805
Dados do processo
- Nº do processo
- 005/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Ascontech Solutions
- Nº controle PNCP
- 07307267000175-1-000005/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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