Serviço de Capacitação Profissional (Assessoramento Jurídico em Licitações e Contratos Administrativos, Online, 32 Horas) para Servidora da SPAF
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço de capacitação profissional em assessoramento jurídico em licitações e contratos administrativos, com carga horária de 32 horas, realizado online, destinado a uma servidora da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, em Florianópolis - SC.
Objeto Original
Contratação de serviço de capacitação profissional, mediante inscrição individual de 01 (uma) servidora da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias —SPAF em evento externo especializado na área de assessoramento jurídico em licitações e contratos administrativos, a ser realizado na modalidade online, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas, voltado à atualização técnica sobre temas relacionados à Lei Federal nº 14.133/2021, segurança jurídica, gestão contratual, reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação contratual, incidentes na execução contratual, responsabilidade do assessor jurídico, controle preventivo e aplicação de tecnologias à advocacia pública.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS
- Localização
Florianópolis, SC- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4205407
Dados do processo
- Nº do processo
- 27191
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina
- Nº controle PNCP
- 50111680000199-1-000002/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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