Serviço de Engenharia e Arquitetura (Elaboração de Projetos Básico e Executivo, Execução de Obras, Implantação de Edificações e Infraestruturas) em Nove Aldeias e Duplicação da BR-116/RS (km 300,54 ao 511,76)
Concorrência Eletrônica nº 90518/2025 · Dnit-departamento Nacional de Infraest de Transportes (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Elaboração de projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia, e execução das obras de implantação de edificações e infraestruturas em nove aldeias do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas Mbyá-Guarani, duplicação da BR-116/RS km 300,54 ao 511,76, em Porto Alegre - RS, com valor estimado de R$ 24.977.753,81.
Objeto Original
Contratação integrada de serviços para elaboração dos projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia e execução das obras de implantação de edificações e infraestruturas em nove (9) aldeias no âmbito do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas Mbyá-Guarani relativo às obras de duplicação da BR-116/RS, segmento do km 300,54 ao km 511,76.
Informações complementares
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=39301203905182025
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RS
- Localização
Porto Alegre, RS
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4314902
Dados do processo
- Nº do processo
- 50610.008082/2025
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04892707000534-1-000045/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
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Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
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