Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

BA Estadual

Treinamento de Capacitação em Produção Audio Visual para Jovens e Adultos (1 Unidade)

Dispensa nº RS21009612025 · Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (BA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 96.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 96.000,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Curso de capacitação em produção audiovisual para jovens e adultos, oferecido pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em Salvador, BA, com valor estimado de R$96.000,00, sem SRP.

Objeto Original

Treinamento de Mão de Obra em Geral

Classificação inteligente

Premium

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE

13.937.123/0001-03

Unidade compradora: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
Localização: Salvador, BA
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 2927408

Dados do processo

Nº do processo: 02121222025000177514
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Nº controle PNCP: 13937123000103-1-000117/2025

Resultado

Valor homologado: R$ 96.000,00

Cronograma

16/10/2025 16:33

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

16/10/2025 16:33

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

04/11/2025 13:42

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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