45 Licitações de
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Contratação de EDILMA FERREIRA LACERDA como Despachante Documentalista, para acompanhar a tramitação de processos e procedimentos, cumprir diligências, anexar documentos, prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como proceder a todos os atos pertinentes e necessários à mediação ou à representação

Credenciamento para a prestação de serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN/PB, sem ônus para o DETRAN/PB.

Credenciamento de interessados em prestar serviços de realização dos Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliação Psicológica e de Exame Médico Especial aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mudança de categoria, reabilitação de condutores e permissionários, ou Avaliação Psicológica para fins pedagógicos para: Examinadores de trânsito, instrutores de trânsito teórico e técnico, registro de estrangeiro e outros motivos que venham a ser exigidos pelo DETRAN/PB, tudo de conformidade com o artigo 16 da Resolução CONTRAN nº 927/2022, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Constitui objeto deste Edital o credenciamento de Despachantes Documentalistas, pessoas físicas ou jurídicas, legalmente habilitados e regularmente inscritos no Conselho Regional de Despachantes Documentalistas (CRDD), para praticar, como mediadores e representantes de seus comitentes, os atos e procedimentos legais necessários junto ao DETRAN/PB.

Exame de Perícia Psicológica, em candidato à obtenção da permissão para dirigir veículos e a da renovação, adição e mudança de categoria da CNH

Exame de Perícia Psicológica, em candidato à obtenção da permissão para dirigir veículos e a da renovação, adição e mudança de categoria da CNH