836 Licitações de
MUNICIPIO DE CARAZINHO

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso presencial “Seminário: Eleições 2026”, que ocorrerá no dia 19 de agosto de 2026, em Porto Alegre na sede da DPM, destinado ao servidor Anderson Montai, do setor de Procuradoria Jurídica, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

Franquia de seguro referente ao veículo Fiat Strada - Placas JCF2C60, chassi 9BD281BLSRYE44880, do SETOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES, veículo segurado pela GENTE SEGURADORA, autorizado pelo sinistro 01312601935 que pertence a frota da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade fundamentada no Art. nº 74,  Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

serviços de manutenção, instalação e limpeza de equipamentos de ar-condicionado

Contratação de pessoa jurídica para institucionalização da idosa T.M.T, pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5006428-16.2026.8.21.0009/RS, a contar de 26/06/2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. 

Aquisição de rolos de lona preta de polietileno para o Departamento Municipal de Defesa Civil de Carazinho/RS, para o atendimento emergencial da população em situações de desastres climáticos. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o pronto atendimento às famílias eventualmente atingidas por eventos climáticos adversos, assegurando atuação preventiva, eficiente e contínua do Poder Público, em conformidade com os princípios da eficiência e do interesse público, previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Embora exista Ata de Registro de Preços de materiais de construção, homologada em 29 de junho de 2026, cujo prazo para liberação da compra somente se inicia em 6 de julho de 2026, o Departamento Municipal de Defesa Civil encontra-se em situação de emergencia  devido ao elevado volume de chuvas na região, acompanhado de possíveis tempestades com risco de danos a residências. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de bens e serviços comuns. 

A contratação tem por objeto a aquisição de lâmpadas destinadas à Procuradoria Geral do Município de Carazinho/RS. A aquisição justifica-se pela necessidade de substituição de lâmpadas queimadas no referido setor, circunstância que compromete as condições de iluminação do ambiente e o desempenho das atividades pelos servidores. O Departamento de Compras possui processo licitatório de materiais elétricos em andamento, com previsão de conclusão para o final do mês de julho de 2026. Tendo em vista, porém, a necessidade imediata de reposição das lâmpadas para assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores, tais circunstâncias tornam necessária a abertura de processo de dispensa de licitação. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.