Qual a razão social do CNPJ 05.631.155/0001-40?

O CNPJ 05.631.155/0001-40 pertence a MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE), órgão público em Porto Franco/MA. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.

O CNPJ 05.631.155/0001-40 é de órgão público ou empresa privada?

05.631.155/0001-40 é o CNPJ de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE), classificado como órgão público em Porto Franco/MA. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e o Petronect, atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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Licitações em Porto Franco Municipal Executivo

5 Licitações de
MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE)

CNPJ 05.631.155/0001-40

Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.

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Licitações5

Valor estimado totalR$ 734,9 mil

Última licitação11/05/2026

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Atividade e valores

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Estatísticas

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Unidades compradoras

A unidade compradora deste órgão, com licitações e valores por unidade — exclusiva do plano completo.

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