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Aquisição de Veículos (Pick‑Up, Automóveis, Transporte Pessoal) 5 Unidades
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Rio de Janeiro (RJ)
R$ 554.260,00 Publicada em 06/03/2026
5 Licitações de
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ 05.482.345/0001-42
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Licitações5
Valor estimado totalR$ 1,6 mi
Última licitação06/03/2026
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Entrar para ver grátisEm disputaCredenciamento
Credenciamento para Licitação de Comercialização de Produtos e Entrega Controlada de Cestas de Custódia (Alimentos e Objetos) às Unidades Prisionais
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Rio de Janeiro (RJ)
R$ 0,98 Encerra em 31/12/2026
Em disputaCredenciamento
Credenciamento de Serviço de Alimentação e Nutrição (Refeições, Lanches, Salgados, Doces) – 161.820 Unidades
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Rio de Janeiro (RJ)
R$ 32,36 Encerra em 31/12/2026
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Rio de Janeiro (RJ)
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Aquisição de Veículos Pick-Up 4x4 Cabine Dupla (2 Unidades)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Rio de Janeiro (RJ)
R$ 552.465,51 Publicada em 09/01/2025
Perguntas Frequentes
O CNPJ 05.482.345/0001-42 pertence a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, órgão público em Rio de Janeiro/RJ. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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