AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS
Pregão Eletrônico nº 000056/2026 · Municipio de Marataizes (ES)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS. Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão MUNICIPIO DE MARATAIZES.
Objeto Original
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS
Informações complementares
Primeiramente, compete destacar que a legalidade dos atos é uma condição para o bom andamento dos procedimentos administrativos e, por esta razão, para que a Administração desenvolva de forma eficiente e célere a sua missão de melhor prestação de serviço ao cidadão, faz se necessário à contratação de Empresa prestadora deste tipo serviço. Considerando que a Secretaria da Defesa Social e Segurança Patrimonial, em cumprimento a Lei N.º 1.556/2012, que versa sobre o Convênio 021/2012, pactuado entre a Municipalidade o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo - CBMES, preconiza que o desenvolvimento das ações de salvamento marítimo na orla de Marataízes, denominado Salva mar, para atendimento aos banhistas durante todo ano como em alta temporada “Verão”, deve ser realizado com toda estrutura necessária visando à segurança dos servidores e das vidas atendidas durante os salvamentos aquáticos, objetivando a não incidência de óbitos por afogamentos. Estes equipamentos solicitados fazem parte de um rol de solicitações do CBMES. Considerando que o município de Marataízes é banhado pelo Oceano Atlântico, possui uma extensão territorial de aproximadamente 135,402 km², população estimada em 39.259 pessoas (IBGE, 2021) com uma extensão de praia de 25,6 km, fazendo divisa com o município de Presidente Kennedy, área de fronteira com o Estado do Rio de Janeiro, por onde chega ao Espírito Santo todo o fluxo de pessoas, além de estar situada na região de cidades como Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Piúma, Iconha e Itapemirim, conhecidas pelo alto fluxo de comércio, serviços e pessoas em circulação, especialmente, na alta temporada, demandando maior atenção da municipalidade no trato com a segurança pública. Considerando que Marataízes faz parte de duas rotas turísticas - Rota dos Vales e do Café e Rota da Costa e da Imigração, o que fortalece o turismo regional, com vantagens oferecidas pelos programas de apoio ao Turismo, oriundos dos Governos Estadual e Federal, contando com estrutura que atrai turistas de todo o Brasil, em períodos de verão, carnaval e feriados prolongados, chegando a elevar a população flutuante da cidade para cerca de 150 mil pessoas, o que demanda atuação preventiva, sistêmica e conjunta de todos os Órgãos vinculados à Segurança Pública, em especial, do Grupamento de Salvamento Aquático, Órgão da Administração local e que exerce suas atividades em lagos e praias dentro dos limites do município. Considerando que o objeto pretendido a ser adquiridos, visa atender as necessidades dos Guarda-vidas / Guarda Civil Municipal, que atuam no município de Marataízes, desempenhando suas atribuições legais, durante o ano todo e em altas temporadas de verão e carnaval , cumpre destacar que os itens são imprescindíveis ao desempenho do serviço de salva-vidas / GCM, possibilitando uma atuação mais ostensiva e efetiva, ampliando a sensação de segurança para comunidade, cujo resultado pretendido é o menor número de óbitos por afogamento nas praias e lagoas, sendo, portanto, de grande interesse público a aquisição de tais objetos. A aquisição dos equipamentos e materiais descritos neste Termo de Referência, mostra-se imprescindível para assegurar a manutenção preventiva e corretiva, a segurança operacional e a plena funcionalidade do barco de guarda-vidas, utilizado nas atividades de patrulha, prevenção e resgate aquático. A lavadora de alta pressão é essencial para a limpeza adequada do casco, motor e demais componentes do barco, removendo resíduos como sal, areia, lama e detritos orgânicos que, quando não eliminados regularmente, aceleram o desgaste dos equipamentos, comprometem a vida útil da embarcação e aumentam os custos com manutenção corretiva. O compressor de ar é indispensável para serviços de manutenção e apoio operacional, como calibragem de boias, coletes salva-vidas infláveis, pneus de reboque e outros equipamentos utilizados nas operações de salvamento, garantindo condições adequadas de uso e segurança durante as ações de resgate. O tanque de combustível é necessário para assegurar o abastecimento de apoio da embarcação e de equipamentos auxiliares, permitindo maior autonomia operacional, especialmente em situações emergenciais, deslocamentos prolongados ou em locais onde não há acesso imediato a postos de abastecimento. A garrafa térmica destinada aos guarda-vidas é fundamental para garantir a hidratação adequada da equipe durante longos períodos de patrulha e atendimento a ocorrências, especialmente sob condições climáticas adversas, prevenindo fadiga, desidratação e riscos à saúde dos profissionais envolvidos nas ações de salvamento. Ressalta-se que, no presente Processo Administrativo, a Guarda Municipal realizará a aquisição da lavadora de alta pressão, do compressor de ar e da garrafa térmica, equipamentos essenciais para a limpeza, conservação e manutenção da frota de veículos, bem como para a manutenção das instalações do canil. Tais equipamentos contribuem diretamente para a eficiência operacional, a redução de desgastes prematuros e o aumento da vida útil dos bens públicos utilizados nas ações in
Sinais do comprador
- Folga pequena de caixa em 31/12/2025 · Liquidez B (Tesouro)
- 98% das licitações decididas viraram contratação (259 de 263, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Localização
Marataízes, ES- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3203320
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Marataízes
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Folga pequena de caixa
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 8,1 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 2,2 mi), com sobra de 1,0% da receita corrente líquida (abaixo de 5%).
Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.
A nota CAPAG final é C por causa da poupança corrente: a despesa corrente foi 95,9% da receita corrente ajustada (a nota B vai até 95%). A liquidez, que mede o caixa, é B.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: 1,0% da receita corrente líquida (R$ 428,6 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 002198/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 01609408000128-1-000192/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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