PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPETÁCULO PIROTÉCNICO
Pregão Eletrônico nº 000053/2026 · Municipio de Marataizes (ES)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPETÁCULO PIROTÉCNICO. Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão MUNICIPIO DE MARATAIZES.
Objeto Original
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPETÁCULO PIROTÉCNICO
Informações complementares
A presente contratação decorre da necessidade de a Administração Municipal dispor de solução especializada para a realização de espetáculos pirotécnicos profissionais, destinados a eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo Município de Marataízes - ES, especialmente aqueles integrantes de seu calendário turístico e cultural. A necessidade pública consiste em proporcionar à população e aos visitantes a realização de espetáculos pirotécnicos com adequada qualidade técnica, segurança operacional e observância das normas e autorizações aplicáveis, considerando as características dos locais de execução, a presença de público e as particularidades inerentes ao manuseio, transporte, montagem e acionamento de artefatos pirotécnicos. No contexto do Réveillon, a realização do espetáculo pirotécnico integra a programação oficial de celebração da passagem do ano e constitui atividade de relevante interesse turístico e cultural para o Município, contribuindo para a experiência dos munícipes e visitantes que participam do evento. A realização dos espetáculos também está relacionada à dinâmica turística do período, considerando a concentração de visitantes e a movimentação de setores como hospedagem, alimentação, transporte e comércio local. Assim, a contratação busca assegurar que a programação oficial do Município disponha de solução tecnicamente adequada para a realização dos espetáculos previstos, sem transferir à Administração a execução direta de atividade que exige estrutura, equipamentos, conhecimento técnico, pessoal especializado e procedimentos específicos de segurança. A solução a ser Contratada deverá contemplar, de forma integrada, os serviços e recursos necessários à realização dos espetáculos, observadas as características e necessidades de cada evento, incluindo, quando aplicável, fornecimento dos artefatos pirotécnicos, transporte, montagem, instalação, acionamento, acompanhamento técnico, desmontagem e demais atividades necessárias à execução segura e regular do espetáculo. A definição das quantidades, das características dos espetáculos e das respectivas condições de execução foi estabelecida a partir do histórico de contratações, da programação prevista, das necessidades identificadas pela Administração e do levantamento das soluções disponíveis no mercado, de modo a assegurar que o dimensionamento da contratação seja compatível com a demanda pública efetivamente estimada. Dessa forma, a contratação pretende atender ao interesse público mediante a disponibilização de solução especializada que assegure a realização dos espetáculos pirotécnicos planejados pelo Município com segurança, regularidade, qualidade técnica, eficiência administrativa e observância da legislação aplicável. Quanto ao quantitativo, a memória de cálculo está esmiuçada no ETP, com apresentação do planejamento de eventos municipal. A utilização do Sistema de Registro de Preços é cabível quando a contratação atende a pelo menos uma das situações previstas na norma (Decreto Municipal N.º 3.358/2024). No caso em específico, destacam-se: Necessidade de contratações frequentes (Artigo 3º, Inciso I); Não é possível definir o quantitativo total (Artigo 3º, Inciso V).
Sinais do comprador
- Folga pequena de caixa em 31/12/2025 · Liquidez B (Tesouro)
- 98% das licitações decididas viraram contratação (259 de 263, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Localização
Marataízes, ES- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3203320
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Marataízes
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Folga pequena de caixa
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 8,1 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 2,2 mi), com sobra de 1,0% da receita corrente líquida (abaixo de 5%).
Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.
A nota CAPAG final é C por causa da poupança corrente: a despesa corrente foi 95,9% da receita corrente ajustada (a nota B vai até 95%). A liquidez, que mede o caixa, é B.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: 1,0% da receita corrente líquida (R$ 428,6 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 034738/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 01609408000128-1-000188/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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