Aquisição de materiais de construção para o Programa “Plantão Habitacional – Modalidade de Autoconstrução”, destinados à família beneficiária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Pregão Presencial nº 41/2026 · Municipio de Nao-me-toque (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 12 dias29/10 09:00
Valor estimadoR$ 25.126,99
StatusPublicada
ModalidadePregão - Presencial
Objeto da contratação
Aquisição de materiais de construção para o Programa “Plantão Habitacional – Modalidade de Autoconstrução”, destinados à família beneficiária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque/RS.
Informações complementares
Não se aplica
Sinais do comprador
- Sem nota de liquidez do Tesouro para 31/12/2025
- 99% das licitações decididas viraram contratação (304 de 307, últimos 24 meses)
Ver detalhes do caixa
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
87.613.519/0001-23
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
- Localização
Não-Me-Toque, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4312658
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Não-Me-Toque
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Nota CAPAG n.d.
Sem nota de liquidez
A prefeitura entregou o relatório de 31/12/2025, mas o Tesouro não calculou a liquidez: há valores inconsistentes no demonstrativo.
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 41/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE
- Nº controle PNCP
- 87613519000123-1-000200/2026
Cronograma
15/10/2026 14:46
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
15/10/2026 14:46
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/10/2026 14:46
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
29/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
74Esta licitação tem 74 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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