Credenciamento de pessoa jurídica para consultas médicas na área de Pediatria para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Não-Me-Toque.
Credenciamento nº 3/2024 · Municipio de Nao-me-toque (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 910 dias31/03 17:00
Valor estimadoR$ 73.752,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoa jurídica para consultas médicas na área de Pediatria para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Não-Me-Toque.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
87.613.519/0001-23
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
- Localização
Não-Me-Toque, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4312658
Dados do processo
- Nº do processo
- 3/2024
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE
- Nº controle PNCP
- 87613519000123-1-000082/2024
Cronograma
28/03/2024 11:18
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/03/2024 11:18
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/03/2024 11:18
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/04/2024 08:15
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
31/03/2029 17:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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