Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Publicada

SE Municipal

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE OCUPACIONAL, PREVENÇÃO DE AGRAVOS, REABILITAÇÃO FUNCIONAL, FISIOTERAPIA E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL

Dispensa nº 545/2026 · Municipio de Aracaju (SE)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoAbre em 2 dias13/11 09:00

Valor estimadoR$ 57.739,31

StatusPublicada

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE OCUPACIONAL, PREVENÇÃO DE AGRAVOS, REABILITAÇÃO FUNCIONAL, FISIOTERAPIA E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL DESENVOLVIDOS PELO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU – NAEST, VISANDO À EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL DIRETA Nº 17/2026, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DO NÚCLEO E ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES PARA O ATENDIMENTO AOS SERVIDORES

Objeto Original

Informações complementares

A GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU CONSTITUI INSTITUIÇÃO PERMANENTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E CIDADANIA, EXERCENDO ATRIBUIÇÕES DE PROTEÇÃO PREVENTIVA DOS BENS, SERVIÇOS, INSTALAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 144, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI FEDERAL Nº 13.022/2014 E COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUSP, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.675/2018. RECONHECENDO A REALIDADE DE DESGASTE FÍSICO, EMOCIONAL E PSICOLÓGICO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 194/2023 INSTITUIU O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR DA GUARDA MUNICIPAL – NAEST, ATRIBUINDO-LHE COMPETÊNCIA PARA PROMOVER AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE OCUPACIONAL, ACOMPANHAMENTO BIOPSICOSSOCIAL, PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO, RECUPERAÇÃO FUNCIONAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES. AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO NAEST COMPREENDEM ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS, ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL, ORIENTAÇÃO ERGONÔMICA, AÇÕES PREVENTIVAS, ATIVIDADES TERAPÊUTICAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS E INICIATIVAS DESTINADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS SERVIDORES. O CRESCIMENTO DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO NÚCLEO EVIDENCIA A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DE SUA ESTRUTURA DE CUSTEIO, ESPECIALMENTE QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS. A INSUFICIÊNCIA DESSES MATERIAIS COMPROMETE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, REDUZ A CAPACIDADE OPERACIONAL DO SETOR E PODE IMPACTAR NEGATIVAMENTE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS. NESSE CONTEXTO, A EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL DIRETA Nº 17/2026 VIABILIZA RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO NAEST, PERMITINDO AMPLIAR A OFERTA DOS SERVIÇOS, ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, INCREMENTAR AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DE AGRAVOS E CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DOS AFASTAMENTOS DECORRENTES DE DOENÇAS OCUPACIONAIS. A SOLUÇÃO ESCOLHIDA CONSISTE NA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS PREVISTOS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DISTRIBUÍDOS EM LOTES SEGUNDO A NATUREZA DAS DESPESAS: MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO, MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAL HOSPITALAR. A SOLUÇÃO É COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DO NAEST, COM A OFERTA EXISTENTE NO MERCADO E COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. OS QUANTITATIVOS FORAM DEFINIDOS CONSIDERANDO O NÚMERO DE SERVIDORES ATENDIDOS PELO NAEST, A CAPACIDADE OPERACIONAL DA UNIDADE, A FREQUÊNCIA DAS ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO, A NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO E UTILIZAÇÃO CONTÍNUA DOS MATERIAIS E O PLANEJAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO DA EPI Nº 17/2026. AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS FORAM ESTABELECIDAS PARA GARANTIR PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, SEGURANÇA, DURABILIDADE E DESEMPENHO COMPATÍVEIS COM A UTILIZAÇÃO INSTITUCIONAL E COM AS ATIVIDADES TERAPÊUTICAS DESENVOLVIDAS PELO NAEST, ADMITINDO-SE PRODUTOS EQUIVALENTES OU SUPERIORES QUE COMPROVADAMENTE ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS FUNCIONAIS. A CONTRATAÇÃO SERÁ PROCESSADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME INDICADO NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DA LEI Nº 14.133/2021 E DA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ARACAJU

13.128.780/0096-62

Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E CIDADANIA
Localização: Aracaju, SE
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 2800308

Dados do processo

Nº do processo: DI0545/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: ASJB Consultoria S/C Ltda
Nº controle PNCP: 13128780009662-1-000013/2026

Cronograma

09/11/2026 14:46

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

09/11/2026 14:46

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

09/11/2026 14:46

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

13/11/2026 09:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

13/11/2026 15:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 34 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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