Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MA Municipal

Aquisição de Materiais Esportivos (Bola de Futevôlei e Futsal Infantil) para Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA – SRP

Pregão Eletrônico nº 010/2026 · Municipio de Porto Franco (MA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Pregão - Eletrônico

Organização e realização de eventos

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Credenciamento de Artistas e Grupos Artísticos Culturais (Solo, DJ, Dupla) 3 Unidades de Apresentação…

Municipio de Imperatriz · Imperatriz (MA)

R$ 104.450,00 Encerra em 08/12/2026

Credenciamento

Credenciamento de Profissionais para Serviços de Pintura Artística (Muralismo, Ilustrações Decorativas) em…

Municipio de Balsas · Balsas (MA)

R$ 2.512.590,60 Encerra em 30/12/2026

Credenciamento

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Municipio de Itaipava do Grajau · Itaipava do Grajaú (MA)

R$ 5.000,00 Encerra em 15/07/2027

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 435.623,95

StatusHomologadaHomologado: R$ 289.916,63

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

Compra de bolas de futevôlei e futsal infantil, poliuretano, 4 unidades de futevôlei, 90 unidades de futsal infantil, 10 unidades de futsal infantil, para atender demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA, modalidade Pregão Eletrônico, SRP, valor estimado R$ 435.623,95.

Objeto Original

[LICITANET] - Aquisição de Materiais Esportivos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

06.208.946/0001-24

Unidade compradora: MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO/MA
Localização: Porto Franco, MA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2109007

Dados do processo

Nº do processo: 024/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP: 06208946000124-1-000022/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 289.916,63
Economia realizada: R$ 145.707,32 (33%)

Cronograma

10/06/2026 15:49

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

10/06/2026 15:49

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

10/06/2026 15:49

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

10/06/2026 15:49

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

23/06/2026 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 4 contratos/atas — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 46 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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