Aquisição de material de escritório, visando atender às necessidades administrativas da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião.
Dispensa nº 88/2026 · Comando da Marinha (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição de material de escritório, visando atender às necessidades administrativas da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
COMANDO DA MARINHA
00.394.502/0001-44
- Unidade compradora
- DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO
- Localização
São Sebastião, SP- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550704
Dados do processo
- Nº do processo
- 63138.001144/2026-95
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394502000144-1-013976/2026
Cronograma
20/10/2026 13:52
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
20/10/2026 13:52
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
20/10/2026 13:52
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
21/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
26/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
43Esta licitação tem 43 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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