Aquisição de material de pavimentação – meio fio pre moldado de concreto
Dispensa nº [5456] 207 · Municipio do Rio Grande (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição de material de pavimentação – meio fio pre moldado de concreto. Objeto de Dispensa do órgão MUNICIPIO DO RIO GRANDE.
Objeto Original
Aquisição de material de pavimentação – meio fio pre moldado de concreto
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DO RIO GRANDE
88.566.872/0001-62
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
- Localização
Rio Grande, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4315602
Dados do processo
- Nº do processo
- [5456] 207/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Prefeitura Municipal do Rio Grande
- Nº controle PNCP
- 88566872000162-1-000554/2026
Cronograma
02/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
02/10/2026 09:13
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 09:13
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 09:13
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/10/2026 09:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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