CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CANALIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE MARGENS E PROCESSOS EROSIVOS NO CÓRREGO DO MOINHO – TRECHO 06 – SEÇÃO S – 200 M LINEARES, NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ,
Concorrência Eletrônica nº 19/2026 · Municipio de Tremembe (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 37 dias23/11 09:30
Valor estimadoR$ 2.488.732,44
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CANALIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE MARGENS E PROCESSOS EROSIVOS NO CÓRREGO DO MOINHO – TRECHO 06 – SEÇÃO S – 200 M LINEARES, NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ, CONFORME EDITAL
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE TREMEMBE
46.638.714/0001-20
- Unidade compradora
- Tremembé
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3554805
Dados do processo
- Nº do processo
- 4991/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Novo BBMNET Licitações
- Nº controle PNCP
- 46638714000120-1-000383/2026
Cronograma
09/10/2026 14:59
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
09/10/2026 14:59
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
09/10/2026 14:59
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
09/10/2026 15:15
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
23/11/2026 09:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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