Credenciamento de Instituições Financeiras (Banco Central e Cooperativa de Crédito) – Recolhimento de Tributos e Receitas Públicas Municipais (1 Serviço)
Credenciamento nº 004/2025 · Municipio de Tremembe (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e cooperativas de crédito para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais via guia de arrecadação com código de barras padrão FEBRABAN, incluindo prestação de contas para baixa de valores recebidos por meio magnético. Local: Tremembé-SP.
Objeto Original
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e cooperativa de credito, para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais através de guia de arrecadação com código de barras padrão FEBRABAN, incluindo a prestação de contas para fins de baixa dos valores recebidos por meio magnético, de acordo com o especificado no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Municipio De Tremembe
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3554805
Dados do processo
- Nº do processo
- 2971/2024
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licita + Brasil
- Nº controle PNCP
- 46638714000120-1-000002/2027
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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