Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

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Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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MA Municipal

Contratação de empresa especializada para Construção de Unidades Habitacionais em área urbana de Montes Altos - MA, Termo de compromisso Nº 995931/2026/MCIDADES/CAIXA - CONVÊNIO Nº 995931-

Concorrência Eletrônica nº 004/2026 · Municipio de Montes Altos (MA)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 2.730.000,00

StatusAguardando resultado

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para Construção de Unidades Habitacionais em área urbana de Montes Altos - MA, Termo de compromisso Nº 995931/2026/MCIDADES/CAIXA - CONVÊNIO Nº 995931- TRANSFEREGOV.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE MONTES ALTOS

06.759.104/0001-60

Unidade compradora: Unidade Única
Localização: Montes Altos, MA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2107001

Dados do processo

Nº do processo: 053/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
Nº controle PNCP: 06759104000160-1-000028/2026

Cronograma

28/07/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

29/07/2026 11:54

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

29/07/2026 11:54

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

14/08/2026 11:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

14/10/2026 22:13

Última Atualização

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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