[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS EM LUZIMANGUES, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
Concorrência Eletrônica nº 000082/2026 · Secretaria Municipal de Planejamento, Regulacao, Habitacao… (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS EM LUZIMANGUES, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
Sinais do comprador
Dados do Município de Porto Nacional (Poder Executivo)
- Caixa livre declarado como R$ 0 em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 82% das licitações decididas viraram contratação (40 de 49, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
- Localização
Porto Nacional, TO- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1718204
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Porto Nacional
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Este órgão faz parte do Poder Executivo de Porto Nacional: o caixa dele está dentro dos números da prefeitura.
Caixa livre declarado como R$ 0
No relatório de 31/12/2025, a prefeitura informou R$ 0 de caixa e R$ 0 de contas com recursos livres. O Tesouro registra liquidez C, mas pode ser falha de preenchimento.
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- GEP: 2026/170179/094042
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 27064964000150-1-000082/2026
Cronograma
Documentos do edital
19Este edital tem 19 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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