Contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade à ALMG
Concorrência Presencial nº 99/2026 · Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 56 dias17/12 14:00
Valor estimadoR$ 52.812.861,11
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Presencial
Objeto da contratação
Contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade à ALMG. Objeto de Concorrência - Presencial do órgão ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Objeto Original
Contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade à ALMG
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17.516.113/0001-47
- Unidade compradora
- GERENCIA DE COMPRAS
- Localização
Belo Horizonte, MG- Esfera
- Estadual
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- 1011014 000099/2026
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
- Nº controle PNCP
- 17516113000147-1-000205/2026
Cronograma
20/10/2026 12:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/10/2026 12:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
20/10/2026 12:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
20/10/2026 12:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
17/12/2026 14:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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