CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO LEGAL, DESTINADA À PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APIÚNA, INCLUINDO TODAS AS SECRETARIAS E FUNDOS.
Pregão Eletrônico nº PCE 89 · Municipio de Apiuna (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 19 dias10/11 08:50
Valor estimadoR$ 111.290,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO LEGAL, DESTINADA À PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE APIÚNA, INCLUINDO TODAS AS SECRETARIAS E FUNDOS.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE APIUNA
79.373.767/0001-16
- Unidade compradora
- Gabinete do Prefeito e do Vice-prefeito
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4201257
Dados do processo
- Nº do processo
- 89/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 79373767000116-1-000087/2026
Cronograma
22/10/2026 07:23
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 07:23
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 07:23
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
22/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
10/11/2026 08:50
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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