Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SC Municipal

Credenciamento de Instituições de Longa Permanência e Empresas Privadas para Acolhimento de Idosos com 60 anos ou mais

Credenciamento nº PRI 4 · Fundo Municipal de Assistencia Social de Jaguaruna (SC)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 49 dias10/12 23:59

Valor estimadoR$ 13.292,14

StatusHomologadaHomologado: R$ 26.584,28

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de instituições de longa permanência e empresas privadas para acolhimento institucional de idosos com 60 anos ou mais, em Jaguaruna - SC, valor estimado R$13.292,14.

Objeto Original

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE E/OU INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA SEM FINS LUCRATIVOS, BEM COMO EMPRESAS PRIVADAS, PARA A OFERTA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS.

Informações complementares

PROCESSO INICIADO PELO MEMORANDO 1346/2025 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAGUARUNA

01.746.656/0001-10

Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Localização: Jaguaruna, SC
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 4208807

Dados do processo

Nº do processo: 9/2025
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: IPM Sistemas
Nº controle PNCP: 01746656000110-1-000008/2025

Resultado

Valor homologado: R$ 26.584,28

Cronograma

10/12/2025 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

16/03/2026 15:56

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

16/03/2026 15:56

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

16/03/2026 15:56

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

10/12/2026 23:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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