SCCredenciamento Eletrônico de Serviços de Captação de Recursos via Incentivos Fiscais (12 Mensais)
Credenciamento nº PRI 16 · Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Regiao da… (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas para prestação de serviços de captação de recursos via incentivos fiscais, para projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet, em Itajaí - SC, com vigência mensal de 12 meses.
Objeto Original
CHAMAMENTO PÚBLICO, para CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de captação de recursos através de incentivos fiscais via Lei n.º 8.313/91 - Lei de Incentivo à Cultura Federal (Lei Rouanet), para a realização de Projetos Culturais aprovados na referida lei, em caráter permanente , nos termos do artigo 78, inciso I c/com o art. 79, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CIM-AMFRI
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4208203
Dados do processo
- Nº do processo
- 46/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 32980376000104-1-000029/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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