Credenciamento pessoas físicas e jurídicas nas áreas de Gastronomia, Turismo Rural, Artesanato, Food Trucks e Outlets em diversos seguimentos, através da Secretaria de Governo, Desenvolvimento
Credenciamento nº 002/2025 CRED. · Municipio de Mafra (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Credenciamento pessoas físicas e jurídicas nas áreas de Gastronomia, Turismo Rural, Artesanato, Food Trucks e Outlets em diversos seguimentos, através da Secretaria de Governo, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidadania.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE MAFRA
83.102.509/0001-72
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Mafra
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4210100
Dados do processo
- Nº do processo
- 002/2025 CRED.
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Pública Tecnologia Ltda.
- Nº controle PNCP
- 83102509000172-1-000069/2025
Cronograma
24/03/2025 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
01/07/2025 10:51
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
01/07/2025 10:51
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
01/07/2025 10:51
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/03/2029 00:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.
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