Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação e reforma do Centro Cultural Ilmo Beno Hoose do Município de Não-Me-Toque/RS, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar
Concorrência Eletrônica nº 11/2026 · Municipio de Nao-me-toque (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação e reforma do Centro Cultural Ilmo Beno Hoose do Município de Não-Me-Toque/RS, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar 202330770001 - Plano de Ação: 09032023-035712 - BB 19914-1, e da Emenda Parlamentar 202428630001 - Plano de Ação: 09032024-071636 - BB 20699-7, compreendendo o fornecimento de material e mão de obra, sob coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Sinais do comprador
- Sem nota de liquidez do Tesouro para 31/12/2025
- 99% das licitações decididas viraram contratação (304 de 307, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
- Localização
Não-Me-Toque, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4312658
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Não-Me-Toque
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Sem nota de liquidez
A prefeitura entregou o relatório de 31/12/2025, mas o Tesouro não calculou a liquidez: há valores inconsistentes no demonstrativo.
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 11/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE
- Nº controle PNCP
- 87613519000123-1-000198/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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