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Publicada SC Municipal

REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa especializada na prestação, sob demanda, de serviços de engenharia clínica, abrangendo gestão informatizada do parque tecnológico, inventário, manutenção

Pregão Eletrônico nº PCE 30 · Fundo Municipal de Saude de Porto Belo (SC)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoAbre em 3 dias23/11 09:00
Valor estimadoR$ 614.470,00
StatusPublicada

Objeto da contratação

REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa especializada na prestação, sob demanda, de serviços de engenharia clínica, abrangendo gestão informatizada do parque tecnológico, inventário, manutenção preventiva e corretiva, conserto, limpeza técnica, instalação, desinstalação, remanejamento, calibração, testes de segurança elétrica, treinamento e assessoria técnica, com fornecimento eventual de peças e acessórios para equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, fisioterapêuticos, de diagnóstico,

Objeto Original

REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa especializada na prestação, sob demanda, de serviços de engenharia clínica, abrangendo gestão informatizada do parque tecnológico, inventário, manutenção preventiva e corretiva, conserto, limpeza técnica, instalação, desinstalação, remanejamento, calibração, testes de segurança elétrica, treinamento e assessoria técnica, com fornecimento eventual de peças e acessórios para equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, fisioterapêuticos, de diagnóstico, esterilização, refrigeração e apoio pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).

Sinais do comprador

Dados do Município de Porto Belo (Poder Executivo)

  • Recursos da saúde do município: R$ 8,1 mi de caixa líquido em 31/12/2025 · Caixa livre da prefeitura: Liquidez A (Tesouro)
  • 100% das licitações decididas viraram contratação (101 de 101, últimos 24 meses)
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Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localização
SCPorto Belo, SC
Esfera
Municipal
Poder
Executivo
Código IBGE
4213500

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Porto Belo

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez ANota CAPAG A

Este órgão compra com recursos da saúde. Em 31/12/2025, os recursos da saúde do município (SUS e outros) tinham caixa líquido de R$ 8,1 mi.

Folga de caixa

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 48,5 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 3,4 mi) e sobrava o equivalente a 11,5% da receita corrente líquida.

Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.

Caixa de recursos livres

R$ 48,5 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 3,4 mi

Liquidez: 11,5% da receita corrente líquida (R$ 391,2 mi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Dados do processo

Nº do processo
170/2026
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Instrumento convocatório
Edital
Usuário responsável
IPM Sistemas
Nº controle PNCP
10721828000192-1-000168/2026

Cronograma

19/11/2026 10:35
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
19/11/2026 10:35
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
19/11/2026 10:35
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/11/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
07/12/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

2

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

Acesse dados completos desta licitação

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