REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOR OS KITS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (NATALIDADE) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE
Pregão Eletrônico nº 394/2026 · Municipio de Horizonte (CE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 12 dias05/11 08:30
Valor estimadoR$ 693.082,50
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOR OS KITS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (NATALIDADE) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE HORIZONTE/CE.
Informações complementares
Havendo discrepância entre as informações constantes do sistema e o edital e os seus anexos prevalecerão as informações constantes do edital e seus anexos.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE HORIZONTE
23.555.196/0001-86
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2305233
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026.09.30.1 - SRP
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 23555196000186-1-000231/2026
Cronograma
19/10/2026 16:30
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
19/10/2026 16:30
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
19/10/2026 16:30
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
21/10/2026 08:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
05/11/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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